Foi sancionada nesta quarta-feira a lei que inclui o mel nos cardápios das escolas da rede pública paraibana. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).
O projeto de lei é de autoria de Francisca Motta, republicana paraibana. Afirma que a merenda escolar deve incluir mel. Observa ainda que a produção e comercialização de mel de abelhas devem ser realizadas de acordo com a lei paraibana de 2020.
O objetivo da lei era garantir que o mel produzido na Paraíba fosse feito na região. Também exige que produtores e fornecedores se registrem no sistema escolar local.
Essa lei foi implementada três meses depois que o governador da Paraíba a vetou por questões constitucionais. Na sua mensagem de veto, o governador referiu que o programa de merenda escolar na província é baseado nos critérios do Ministério da Educação. Além disso, é exigido o envolvimento de um nutricionista responsável técnico na seleção de novos alimentos para a merenda escolar.
Em sua mensagem de veto, o governador observou que o projeto de lei só poderia ser implementado pelo governador. No entanto, o legislador derrubou seu veto.
Foto: Orlando Kissner/ANPr/Fotos Públicas
