A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) divulgou, nesta terça-feira (14), a abertura do Edital de Chamamento Público destinado a selecionar Organização da Sociedade Civil (OSCs), para firmar parceria na execução de ações previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, resolução 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas).
O edital tem como objetivo executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, de quatro a 17 anos, e idosos a partir de 60 anos, nos territórios de vulnerabilidade e risco pessoal e social, referenciados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Foi elaborado tendo como base as exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), e visa o reconhecimento da importância e necessidade de se formalizar pactuação com as entidades que historicamente sempre estiveram operacionalizando ações relevantes nos territórios.
Inscrição – As Organizações da Sociedade Civil interessadas devem enviar os documentos solicitados por meio do 1Doc externo, no site oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, assim como descrito no edital.
As inscrições serão aceitas até o dia 10 de dezembro deste ano. Poderão se inscrever todas as OSCs instaladas nos territórios indicados no edital, legalmente constituídas, que tenham registro válido no Cmas, e não se encontrem com pendências fiscais, trabalhistas ou com prestação de contas de outras parcerias pendentes.
