A data serve para atestar que os condutores estão com suas aptidões físicas e mentais avaliadas periodicamente, confirmando que possuem condições de dirigir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir com a habilitação vencida é uma infração gravíssima, tendo a penalização de multa e desconto de 7 pontos na carteira.
O motorista pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias a partir da data de vencimento.
