O vereador Elenilson Medeiros de Magé -RJ, conhecido como Elenilson Pará, apresentou um anteprojeto de lei que visa fomentar a contratação de trabalhadores locais, com prioridade para mulheres , em empresas que se estabeleçam no município. O texto ganha relevância ao mencionar as obras federais em curso na BR-493, inseridas no PAC, cuja execução impacta diretamente a região do município.
Contexto da proposta legislativa do vereador:
O anteprojeto determina que 70% das vagas de trabalho criadas por novos empreendimentos sejam ocupadas por residentes, sendo que pelo menos 15% delas devem ser reservadas para mulheres. A proposta pretende assegurar que os benefícios econômicos decorrentes das novas atividades alcancem a comunidade local, especialmente as mulheres com menor acesso ao mercado formal.
Obras do PAC na BR-493 (Arco Rodoviário do Rio de Janeiro)
A BR-493, que faz parte do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, é historicamente marcada por atrasos significativos. Originalmente prevista para ser concluída em 2010 (PAC 1), a obra foi adiada para 2014 e, posteriormente, para o final de 2016. Até o presente momento, partes da duplicação e do contorno permanecem inacabadas (CBIC).
O PAC alocou recursos para pelo menos 77 km do Arco Rodoviário, com um convênio federal que envolve R$ 800 milhões destinados à licitação do projeto executivo (Estradas). Essa infraestrutura é considerada essencial para melhorar o fluxo logístico, além de criar oportunidades reais de emprego na região.
Sinergia positiva:
As obras federais nas proximidades da BR-493 podem gerar um volume considerável de mão de obra local. O anteprojeto de Elenilson – Pará, ao vincular as contratações à população municipal, pode assegurar que esse investimento em infraestrutura beneficie diretamente Magé.
Inserção feminina no desenvolvimento:
Ao estabelecer uma reserva mínima para mulheres, o texto fortalece a equidade de gênero em setores tradicionalmente dominados por operários masculinos, contribuindo para democratizar o acesso a empregos formais e qualificados.
Embora o Legislativo não seja o executor direto dessas obras, o vereador reforça seu papel de articular e pressionar o Executivo municipal e o governo federal para que a mão de obra local seja priorizada, transformando um projeto estrutural em uma mensagem de desenvolvimento inclusivo.
Benefícios esperados:
Expansão do desenvolvimento econômico local;
Redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho;
Maior fiscalização e compromisso em torno das obras federais.
