Flávio Asevêdo
Contribuintes de João Pessoa com débitos tributários, multas e taxas não tributárias que podem ser negociados durante o Programa de Regularização Fiscal (Refis) receberão, a partir desta quarta-feira (22), mensagens no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Os alertas aparecerão no momento em que o usuário acessar o aplicativo e eles serão redirecionados ao Portal de Negociação de Dívidas do Portal do Contribuinte para negociar e efetuar os pagamentos. A medida visa garantir que os contribuintes que por alguma razão não saibam que têm dívidas, tenham conhecimento dos valores em aberto e, assim, possam ficar em dia junto ao governo municipal aproveitando os descontos oferecidos pela Secretaria da Receita Municipal (Serem).
“Esses alertas serão enviados a todos os usuários do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ que tenham dívidas passíveis de negociação no Refis. Então, quem receber essa mensagem pode ficar tranquilo que poderá negociar e efetuar o pagamento em segurança através do nosso portal. Nele, o usuário também poderá confirmar a informação enviada pelo aplicativo, usando o número de CPF, CNPJ ou número de inscrição dos imóveis”, explicou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa. O endereço do portal é o https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.
O Refis acontece até o dia 14 de novembro com a possibilidade de negociar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. Guias lançadas e já vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também terão descontos nos valores cobrados de juros e multas, se negociados durante o Refis.
Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros cobrados sobre a dívida e de 80% nas multas. Na negociação pelo portal, o desconto na multa é automático de 85%. Nos pagamentos parcelados em até 6 vezes a redução é de 50% nas multas e juros. Nos pagamentos parcelados de 7 vezes a 10 vezes, a redução é de 40% nos juros e multas; e se o pagamento for de 11 vezes a 15 vezes, a redução é de 30% nos juros e multas. Os pagamentos podem ser feitos via Pix, mas em caso de pagamento em espécie, apenas nas agências do Banco do Brasil.
Sede da Prefeitura – Quem preferir o atendimento presencial para negociar o pagamento das dívidas, o auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, está preparado para atendê-los, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
