A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, cobrou nesta quarta-feira (29) mais celeridade na tramitação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Câmara dos Deputados. A proposta busca incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, fortalecendo a integração entre União, estados e municípios. A cobrança ocorre em face da repercussão das cenas recentes de violência ocorridas durante megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes no Complexo da Penha.
Pollyanna destacou que a segurança pública deve ser tratada como uma política de Estado, e não como instrumento de repressão seletiva. “Chacina em favela não é política de segurança pública, é preconceito e segregação. O crime também está nos bairros nobres, mas é o povo pobre que sofre com esse tipo de ação, que só leva terror e sofrimento a inúmeras famílias”, ponderou.
A secretária também questionou as prioridades da Câmara em relação a outras propostas. “Gostaria de saber por que a PEC da Impunidade e a Anistia a Bolsonaro foram colocadas em regime de urgência, mas a PEC da Segurança segue parada. Qual a opinião dos nossos representantes federais sobre isso? Queremos justiça!”, ressaltou Pollyanna.
A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise de uma comissão especial. O texto propõe constitucionalizar o SUSP, criar o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, reconhecer as Guardas Municipais como parte do sistema de segurança e impedir o contingenciamento dos fundos nacionais da área, garantindo mais estrutura e investimento contínuo no setor.
