A Polícia Civil da Paraíba alcançou uma conquista histórica após a assinatura, pelo governador João Azevêdo, do Decreto nº 47.622, que destina bens, direitos e valores relacionados à prática de crimes e apreendidos em operações policiais para o Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba (FSDS). A medida beneficia diretamente a Polícia Civil, que passará a utilizar recursos oriundos da própria criminalidade para fortalecer o combate às organizações criminosas que atuam no Estado.
O decreto regulamenta que os valores e bens, direta ou indiretamente vinculados à prática criminosa, provenientes de investigações conduzidas pela Polícia Civil da Paraíba e pelo Ministério Público, terão a seguinte destinação: 70% serão direcionados ao FSDS e 30% ao Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba. A iniciativa garante maior eficiência na aplicação desses recursos, revertendo-os em favor da sociedade.
Com a nova regulamentação, a Polícia Civil poderá investir de forma ainda mais consistente em tecnologia, capacitação profissional, inteligência policial e investigações cada vez mais profundas e robustas, ampliando sua capacidade de resposta e atuação qualificada no enfrentamento ao crime organizado e às demais modalidades criminosas.
Na avaliação do delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, a assinatura do decreto representa um marco para o fortalecimento da investigação criminal no Estado. “Esse decreto é extremamente importante porque transforma o produto da criminalidade em investimento direto na segurança pública. É um avanço estratégico que fortalece a Polícia Civil, permitindo mais tecnologia, capacitação e inteligência, o que se reflete em investigações mais qualificadas e em respostas mais efetivas à sociedade paraibana”, destacou o delegado-geral.
A medida representa um avanço significativo para a instituição, ao permitir que recursos provenientes da atividade ilícita sejam transformados em ferramentas de fortalecimento da segurança pública. Trata-se de uma política moderna e estratégica, que reforça o modelo de investigação técnica e integrada adotado no Estado.
Ao disponibilizar à Polícia Civil da Paraíba mais uma fonte importante de recursos, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o fortalecimento das forças de segurança e com o combate efetivo à criminalidade, garantindo melhores condições de trabalho aos investigadores e mais proteção à população paraibana.
Polícia Civil da Paraíba
Delegacia-Geral
Assessoria de Comunicação
16.12.2025
Investigar e Proteger
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