A Câmara Municipal de Magé analisou, em sessão recente, um Projeto de Lei que pode representar um avanço significativo para famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a famílias que tenham pessoas com TEA em sua composição.
De acordo com os autores do projeto, a medida busca aliviar os custos dessas famílias, que frequentemente enfrentam despesas elevadas com tratamentos, terapias e acompanhamento especializado. A iniciativa também reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos para pessoas com deficiência.
Durante o debate em plenário, vereadores destacaram que a proposta tem caráter social e poderá beneficiar inúmeros lares mageenses. Caso seja aprovada, a lei passará a vigorar mediante regulamentação do Poder Executivo, que deverá estabelecer critérios e procedimentos para que as famílias possam requerer a isenção.
A votação foi acompanhada por representantes da comunidade e familiares de pessoas com TEA, que demonstraram apoio à iniciativa. O projeto ainda seguirá para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
