Câmara de Magé aprova projetos que fortalecem patrimônio histórico e apoiam empreendedores

Na última terça-feira (09/09), durante a 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, a Câmara Municipal de Magé aprovou dois projetos de grande relevância para o desenvolvimento da cidade.

O Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a desafetação de parte de um imóvel tombado como patrimônio histórico. A medida permite que a área seja destinada a obras de interesse público ou à regularização de uso, conciliando a preservação da memória local com novas oportunidades de aproveitamento para a população.

Já o Projeto de Lei nº 059/2025, apresentado pelo vereador André Kekinha, institui o Programa “Poupa Tempo Municipal do Empreendedor”. A proposta visa reunir em um único espaço serviços como emissão de alvarás, registros e atendimentos, reduzindo a burocracia, incentivando novos negócios e fortalecendo a economia do município.

Ambas as iniciativas receberam parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foram aprovadas por unanimidade. O resultado demonstra consenso entre os parlamentares sobre a importância das medidas para o avanço de Magé.

Durante a sessão, também foram destacados temas como a participação cidadã, o protagonismo da juventude na política e a necessidade de estreitar os laços entre governo municipal e população.

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