A Prefeitura de João Pessoa esclareceu que, no exercício da prerrogativa do chefe do Poder Executivo no âmbito do processo legislativo, o prefeito Cícero Lucena decidiu vetar apenas um trecho da legislação que trata da isenção da taxa de utilização da Zona Azul Digital.
No entanto, no mesmo ato, o gestor manteve a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys e entregadores, entendendo que a medida configura uma isenção temporária, segmentada e de menor impacto financeiro.
De acordo com a administração municipal, a decisão está fundamentada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ao reconhecer a necessidade de tratamento diferenciado a uma categoria específica, com o objetivo de atender finalidades legítimas, como a dinamização da economia digital e a redução dos custos do serviço de delivery, que acabam sendo repassados ao consumidor.
A Prefeitura reforçou ainda que a medida busca equilibrar o interesse público com o incentivo à atividade econômica, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável da cidade e com políticas que favoreçam trabalhadores e usuários dos serviços urbanos.
