O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal o pedido para que a Prefeitura de João Pessoa seja obrigada a implantar o controle eletrônico biométrico de frequência dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) da rede municipal.
A ação civil pública tramita desde 2018 e também busca ampliar a transparência, a fiscalização e o controle social dos serviços prestados à população. Segundo o MPF, o município continua utilizando registros manuais de frequência, apesar de ter reconhecido, em audiência realizada em 2021, a procedência dos pedidos apresentados pelo órgão ministerial.
Na ocasião, a gestão municipal firmou acordo para implantar um sistema eletrônico de controle de jornada. O município chegou a realizar processo licitatório e contratou equipamentos destinados à execução do projeto. Posteriormente, porém, informou à Justiça que não adotaria o sistema biométrico inicialmente previsto.
Para o MPF, a implantação do ponto biométrico é uma ferramenta importante para garantir maior controle da jornada dos profissionais da saúde, evitando irregularidades, fortalecendo a fiscalização e assegurando que os serviços públicos sejam prestados de forma mais eficiente à população.
O caso segue em análise pela Justiça Federal, que deverá decidir sobre o pedido apresentado pelo Ministério Público Federal.
Comentário do Caveira da Notícia
A discussão sobre o ponto biométrico na saúde pública vai muito além de uma simples questão administrativa. Trata-se de transparência, responsabilidade com o dinheiro público e respeito ao cidadão que depende diariamente dos serviços do SUS. Se há tecnologia disponível para controlar a frequência dos profissionais e garantir maior eficiência na prestação dos serviços, sua implantação pode representar um importante avanço na fiscalização e no combate a possíveis irregularidades. A sociedade espera que a decisão da Justiça contribua para fortalecer a confiança da população no sistema público de saúde.
