Uma Constituição não vive apenas no papel
Quando Ulysses Guimarães pronunciou aquelas palavras em 5 de outubro de 1988, o Brasil carregava as marcas de um período em que a liberdade política havia sido restringida e a participação popular enfrentava barreiras. A Constituição Cidadã representou uma mudança profunda na relação entre o Estado e a sociedade.
Mas há uma pergunta que merece ser feita, especialmente quando olhamos para a história e comparamos o Brasil de antes de 1988 com o país de hoje: de que adianta um direito estar escrito se o cidadão não consegue exercê-lo plenamente?
A Constituição assegura o direito à saúde, mas a população continua cobrando atendimento digno. Garante a educação, mas ainda existem desigualdades de acesso e qualidade. Protege a liberdade de expressão, mas o debate público exige responsabilidade, respeito aos fatos e compromisso com a verdade.
Na segurança pública, outro tema que faz parte da realidade cotidiana dos brasileiros, o desafio também é transformar direitos e deveres em proteção efetiva, sem abandonar as garantias individuais e o respeito à lei.
Essas contradições não anulam a importância da Constituição. Pelo contrário: demonstram por que ela continua sendo necessária. É justamente porque existem problemas que os cidadãos precisam de direitos assegurados e de instituições capazes de fiscalizar, corrigir erros e cobrar responsabilidades.
Ao longo das últimas décadas, presidentes de diferentes partidos ocuparam o Palácio do Planalto. Governos mudaram, projetos foram substituídos e o país atravessou crises. A Constituição, entretanto, permaneceu como referência para a organização do Estado e para a solução institucional dos conflitos.
A democracia não exige que todos pensem da mesma maneira. Exige que as diferenças sejam respeitadas dentro das regras comuns, que o poder seja fiscalizado e que ninguém esteja acima da lei.
O Brasil de hoje não é o Brasil de 1964, nem o de 1988. A sociedade mudou, os desafios são outros e a informação circula em uma velocidade que Ulysses Guimarães dificilmente poderia imaginar naquela tribuna.
Por isso, recordar a história não significa viver preso ao passado. Significa compreender o caminho percorrido para reconhecer o que foi conquistado e identificar o que ainda precisa melhorar.
A Constituição pertence ao povo brasileiro. Não tem dono, não tem partido e não deve ser lembrada apenas em momentos de crise.
Defender a Constituição é defender o direito de votar, de trabalhar, de estudar, de buscar atendimento médico, de informar, de ser informado e de cobrar dos governantes o cumprimento de suas responsabilidades.
Afinal, uma democracia não se mede apenas pela existência de leis, mas também pela capacidade de fazer com que elas protejam a população.
Essa é a reflexão que o Caveirão da Notícia deixa aos seus leitores: conhecer a nossa história é uma forma de compreender o presente e assumir responsabilidade pelo futuro.
