Limitação de Sons e Ruídos em Espaços Públicos para Garantir o Bem-Estar
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está em processo de análise do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.658/2023, proposto pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos). Este projeto tem como objetivo estabelecer limites para a emissão de sons e ruídos em espaços públicos da cidade, a fim de preservar o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
Proteção à Sensibilidade Auditiva
Indivíduos com TEA e Síndrome de Down podem apresentar distúrbios no processamento sensorial, incluindo hipersensibilidade auditiva. Sons e ruídos excessivos podem causar desconforto significativo e até desencadear crises comportamentais de alto risco. O PLO 1.658/2023 busca minimizar essa perturbação limitando a distância da fonte emissora de ruídos até a residência dessas pessoas.
Regulamentação Específica
O projeto propõe que, no mínimo, 100 metros sejam mantidos entre a fonte emissora de ruídos e a residência de pessoas diagnosticadas com TEA e/ou Síndrome de Down, durante todo o dia. Isso se aplica a todos os tipos de ruídos causados por ação humana em espaços públicos de uso comum. Não será necessária aferição por equipamento específico, levando em consideração a hipersensibilidade auditiva desses grupos.
Benefícios para a Comunidade
Além de proteger o bem-estar das pessoas com TEA e Síndrome de Down, a iniciativa visa facilitar a identificação de residências dessas pessoas para ações cotidianas, como socorro médico, estacionamento adequado e instalação de equipamentos públicos de saúde e educação nas proximidades.
O vereador Marmuthe, membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da CMJP, tem uma trajetória de apoio a causas relacionadas à acessibilidade e bem-estar das pessoas com deficiência.
