O cronograma da reunião indica que a análise final do senador Eduardo Braga (MDB-AM), será entregue no dia 27 de setembro.
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O plano de trabalho da CCJ indica que a reforma tributária deve ser aprovada em 4 de outubro. A análise final do relator também deve ser apresentada em 27 de setembro.
Segundo o relator, serão oito audiências públicas, cada uma com foco em um tema diferente. A primeira delas será na próxima terça-feira, dia 22 de setembro. Abordará os problemas tributários do país e como a proposta de emenda constitucional os abordará. Bernard Appy, atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, participará da discussão.
Outras audiências também serão realizadas sobre os vários aspectos da reforma tributária. Estes incluem seu impacto no setor de serviços e na indústria, bem como seu efeito no cooperativismo e no setor agrícola.
Durante a reunião, o senador Espiridiaõ (PP-SC) Amim sugeriu que o Senado considerasse a discussão do Conselho Federativo. A PEC aprovada pelo Senado prevê a criação de um órgão que administrará os recursos do IBS.
Conselho federativo
O relator do assunto concordou em realizar uma audiência pública sobre o Conselho Federativo. Ele afirmou que achava que a discussão seria voltada para os municípios e estados, mas observou que poderia haver uma audiência específica em relação ao conselho.
O senador Eduardo Braga afirmou que as reformas propostas não devem estimular os brasileiros a competir.
Ele observou que o governo fará o possível para que a reforma tributária não leve a um confronto entre os brasileiros. Também disse que o governo vai continuar analisando as propostas detalhadamente e que não vai cair na armadilha da divisão.
Premissas
Segundo o relator, são nove as premissas que sustentam o parecer. Uma delas é a neutralidade, o que significa que a carga tributária não deve aumentar.
Várias reformas estão previstas para reduzir as desigualdades nos setores sociais e regionais, simplificar o sistema, fortalecer os quadros subnacionais, reforçar a segurança jurídica e salvaguardar a autonomia federal no âmbito da fixação da taxa.
Segundo Eduardo Braga, o conceito de limitar as exceções nos regimes tributários é baseado na avaliação de seu custo-benefício. Ele também observou que diferentes regimes tributários, como os da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, devem ser considerados.
O relator afirmou ainda que a PEC deveria manter sua estrutura original e incluir parâmetros ambientais na tributação no destino. Também deverá ter alíquotas uniformes em todo o país, assim como a preservação da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional.
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
