O Caveirão da Notícia teve o privilégio de entrevistar hoje a Dra. Késsia Liliana, advogada e superintendente do PROCON-PB, sobre o bem-sucedido 69° mutirão de renegociação de dívidas. A iniciativa, destinada a cidadãos que buscam condições diferenciadas para regularizar suas finanças, reflete a preocupação do governo do estado com o bem-estar dos consumidores.
Durante a conversa, Dra. Késsia destacou o compromisso do PROCON em fornecer um atendimento de excelência, ressaltando que só neste ano, 24 mutirões foram realizados em Campina Grande. Esses eventos demonstram a necessidade crescente dos consumidores por esse tipo de suporte, permitindo que eles se reinseram no mercado de consumo.
Emerson Medeiros, do Caveirão da Notícia, trouxe à tona uma questão relevante: se uma escola pode negar a entrega do histórico ou a transferência de um aluno devido à inadimplência na rematrícula. Dra. Késsia esclareceu que, de acordo com a legislação, as escolas não podem negar a entrega de documentos ou aplicar penalidades didático-pedagógicas por motivo de inadimplência.
A Dra. Késsia também alertou os pais e responsáveis que as escolas não têm o direito de solicitar materiais de uso coletivo, como copos descartáveis e materiais de limpeza, reforçando a proteção aos direitos do consumidor no âmbito educacional.
