Data: 26 de dezembro de 2023
Local: Paraíba
Condutores das categorias C, D e E devem estar atentos ao prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a realização de testes em laboratórios credenciados. O prazo para aqueles com exames vencidos ou a vencer encerra em 28 de dezembro de 2023. Esta é uma medida importante para garantir a conformidade com as normas de segurança no trânsito e a validade das licenças de condução.
Contrariando algumas informações difundidas na internet, a aplicação de multas e a contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações previstas na Lei 14.599/2023 só ocorrerão após 28 de janeiro de 2024. Essa informação é crucial para os motoristas que estão em processo de regularização dos exames e evita desinformação e preocupações desnecessárias.
A medida visa assegurar que todos os condutores estejam aptos e em dia com as exigências legais para a condução de veículos, contribuindo para um trânsito mais seguro. Os condutores são encorajados a cumprir com os prazos estabelecidos para evitar possíveis sanções.
