Em atuação conjunta com a Guarda Municipal de João Pessoa, a Polícia Militar da Paraíba realizou no final da tarde desta quarta-feira (30/10) uma ação para coibir atos que podem configurar crime ou contravenção penal no voo irregular com RPA, o popular “drone”.
No local foram feitas orientações quanto a possibilidade de tipificação penal quanto ao uso de aeronaves remotamente pilotadas em desacordo com a legislação em vigor. No local foi divulgada a cartilha “voo legal” da PMPB, que visa levar orientação quando ao voo regulamentar de Aeronaves Remotamente Pilotadas Classe III.
O uso de “Drones” está sujeito as regras estabelecidas pela ANAC, DECEA e ANATEL, dentre outros, e seu uso para fins comerciais possui exigências como a distância de pessoas não anuentes e apólice de seguro de acidentes contra terceiros.
COA – PMPB Materia completa
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