Governo municipal tenta revertar decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a suspensão dos trabalhos no local.
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A Prefeitura de João Pessoa impetrou um recurso, nesta quinta-feira (12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a retomada das obras do Parque Cidade, no antigo Aeroclube, na Capital. Ação será julgada pelo presidente da Corte, o ministro paraibano Herman Benjamim.
Uma última decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba voltou atrás da liberação das obras e determinou, mais uma vez, que os serviços fossem paralisados. O juiz juiz convocado Inácio Jairo atendeu uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Planta.
No pedido, a Prefeitura alegou que estudados foram realizados para dar continuidade às obras do Parque Cidade e que seguirá as recomendações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seman).
Em declarações recentes, o prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP), havia antecipado que iria recorrer ao STJ para reverter a decisão da Justiça paraibana. O gestor também avaliou a decisão do TJPB como “inadmissível”.
