Uma inspeção realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) identificou a existência de alvarás de soltura falsificados que seriam utilizados para liberar presos ligados a facções criminosas custodiados em unidades de segurança máxima do estado. O caso foi confirmado pela pasta nesta terça-feira (19).
Os detentos cumprem pena na Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2, em João Pessoa, e chegaram a ser chamados para assinar os documentos de liberação. Apesar disso, nenhum dos sete presos envolvidos chegou a deixar a unidade prisional.
Segundo a Seap-PB, o sistema penitenciário possui protocolos rígidos de análise e conferência documental, o que permitiu identificar inconsistências nos alvarás antes que as solturas fossem concretizadas.
De acordo com a secretaria, os documentos passam por análise técnica e conferência processual detalhada. Durante esse procedimento, foram detectados indícios de falsificação, vícios documentais e possíveis irregularidades na origem dos arquivos apresentados.
Secretaria abre investigação interna
A Seap-PB informou ainda que abriu um procedimento administrativo interno para apurar eventual participação dos presos que seriam beneficiados pelos documentos falsos.
Caso seja comprovado qualquer envolvimento, os detentos poderão sofrer sanções disciplinares que podem impactar diretamente no cumprimento das penas.
Paralelamente, a secretaria encaminhou toda a documentação à Polícia Civil da Paraíba, que ficará responsável por investigar a origem dos documentos falsificados, identificar os autores e apurar possíveis responsabilidades criminais.
Assinaturas de magistrados foram falsificadas
Segundo documentos obtidos pela imprensa, os alvarás continham assinaturas falsificadas de magistrados da Vara de Execuções Penais. A juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves confirmaram que nunca autorizaram a expedição das ordens de soltura.
Entre os presos que seriam beneficiados estão integrantes apontados como lideranças e membros de facções criminosas com atuação na Paraíba e em outros estados do Nordeste, incluindo organizações como o Comando Vermelho e a Nova Okaida.
As investigações iniciais apontam que os documentos falsificados teriam sido enviados por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, sistema utilizado para comunicações oficiais entre órgãos do Judiciário. A suspeita levantou a possibilidade de uso indevido de credenciais institucionais.
Após a descoberta da fraude, a magistrada Andrea Arcoverde determinou medidas imediatas para impedir qualquer tentativa de soltura irregular. Em decisão, afirmou que os documentos tinham “a finalidade de fraudar a Justiça e acarretar a soltura indevida do sentenciado”.
O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou as tentativas de uso de alvarás falsos e reforçou que nenhuma liberação foi efetivada até o momento.
