Presidente do Supremo Tribunal Federal também marcou para 15 de setembro sessão extraordinária para analisar o caso envolvendo Alexandre de Moraes e as suspeitas relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou nesta quarta-feira (9) uma série de decisões para tentar conter a crise institucional que se instalou dentro da própria Corte.
Fachin suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada. Mendonça havia determinado o afastamento dos dois, enquanto Dino posteriormente havia determinado a reintegração. Fachin suspendeu ambas as decisões e deverá levar o impasse ao plenário.
O presidente do STF também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das Fake News e determinou que procedimentos que possam envolver investigação de ministros da Corte passem previamente pela Presidência do Supremo.
Além disso, Fachin marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do plenário para analisar o caso relacionado às suspeitas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre as possibilidades está a abertura ou não de uma investigação.
É importante destacar: suspeitas, denúncias ou referências em relatórios de investigação não significam, por si só, condenação ou culpa. A Constituição assegura a presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
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COMENTÁRIO DA REDAÇÃO — CAVEIRÃO DA NOTÍCIA
É preciso passar o Brasil a limpo.
A decisão do ministro Edson Fachin, na nossa avaliação, representa um passo importante para tentar devolver racionalidade, equilíbrio e transparência a uma crise que já ultrapassou os limites de uma simples divergência entre ministros do Supremo.
E aqui fazemos uma pergunta que precisa ser feita, sem medo e sem paixão política:
Por que uma autoridade que esteja sob suspeita ou sendo alvo de investigação não poderia, voluntariamente, afastar-se de suas funções enquanto os fatos são apurados?
Isso não significa declarar ninguém culpado.
Muito pelo contrário.
Até que se prove o contrário, todos são inocentes.
Mas afastar-se temporariamente de uma função de enorme poder, durante uma investigação que envolva o próprio agente público, poderia ser uma demonstração de respeito à sociedade, às instituições e à própria Justiça.
Depois de esclarecidos os fatos, comprovada a inocência, que a autoridade retorne ao cargo com a cabeça erguida.
Esse deveria ser um princípio válido para todos: ministro, presidente, governador, parlamentar, delegado, policial, empresário ou qualquer cidadão.
O que não podemos aceitar é a sensação de que existem pessoas acima da fiscalização.
O Brasil avançou. Avançou na tecnologia, na informação, na participação social, no direito ao voto e em tantas outras áreas. Mas democracia não pode existir apenas no discurso.
Democracia precisa ter aparência de democracia, funcionamento de democracia e, principalmente, respeito às instituições democráticas.
Não podemos permitir que o país volte a conviver com perseguições, censura, decisões tomadas sem transparência ou com a impressão de que determinados grupos possuem privilégios diante da lei.
Também defendemos uma Polícia Federal forte, independente e profissional, formada por homens e mulheres que têm a missão constitucional de investigar. A mesma independência deve alcançar os órgãos de inteligência e fiscalização do Estado.
A ABIN, por exemplo, precisa servir ao Estado brasileiro e à sociedade, e não a governos ou grupos políticos. Instituições de Estado precisam estar acima dos governos de ocasião.
Se existem provas contra alguém, que sejam apresentadas, investigadas e julgadas dentro da lei.
Se existem pessoas inocentes sendo acusadas injustamente, que sejam inocentadas e tenham sua honra restabelecida.
Se existem culpados, que respondam pelos seus crimes, independentemente de sobrenome, cargo, poder econômico ou influência política.
É exatamente essa igualdade que esperamos de uma verdadeira democracia.
Por isso, a Redação do Caveirão da Notícia registra seu reconhecimento à decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de intervir diante do conflito entre decisões e buscar uma solução institucional para o impasse.
Que essa iniciativa seja apenas o começo de um processo capaz de esclarecer tudo.
O povo brasileiro merece saber a verdade.
E se há inocentes, que sejam protegidos.
Se há culpados, que sejam responsabilizados.
Se houve erros, que sejam corrigidos.
E se houve abusos, que sejam apurados.
Perseguição, nunca mais. Ditadura, nunca mais.
O Brasil precisa de instituições fortes, independentes e submetidas à Constituição.
É esse Brasil que queremos deixar para nossos filhos, nossos netos e para as próximas gerações.
Caveirão da Notícia — jornalismo com coragem para perguntar, responsabilidade para informar e compromisso com a verdade.
